Na defesa dos interesses do setor de segurança privada em Sergipe, o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada de Sergipe (Sindesp-SE), esteve em Brasília, quando participou de reunião, acompanhando o deputado federal Laércio Oliveira, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, na terça-feira (03), no Palácio do Planalto, em Brasília.
Sandro Moura conversou com o presidente Bolsonaro sobre o andamento da atividade em Sergipe, comentando sobre o crescimento do setor e o combate às empresas irregulares que colocam a segurança das pessoas em risco. Bolsonaro parabenizou Sandro e valorizou o trabalho dos empresários do setor em Sergipe.
Na sua ida à Brasília, o presidente do Sindesp também esteve com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, para discutir a questão das especificidades que envolvem o setor de segurança privada no que tange à cota da Lei do Menor Aprendiz.
De acordo com a legislação, as empresas devem contratar, no máximo, 5%, e, no máximo, 15%, de jovens aprendizes por estabelecimento. O número deve ser calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. A proposta da Federação, que conta com o apoio da Polícia Federal (PF), órgão que regulamenta e fiscaliza o setor, é de que a porcentagem exigida seja aplicada apenas sobre os números de trabalhadores das áreas administrativas. A própria Lei 7.102/1983, que estabelece os critérios para a formação dos vigilantes, estabelece regras incompatíveis com a cota de aprendizes, como a idade mínima de 21 anos e a realização de curso de formação.
A reunião com Bianco, que contou com a presença da superintendente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), Ana Paula Queiroga, foi proveitosa para o Sindesp. Bruno Bianco entendeu a explicação feita por Moura e pelo deputado Laércio Oliveira, concordando que a legislação do menor aprendiz não possui viabilidade para as empresas do setor, tendo em vista que empresas de segurança não podem colocar menores para exercer funções de segurança, pelo fator idade, mas pela inaptidão deles em manipular armamento sem treinamento específico para o exercício da atividade de vigilante, o que transgrede a lei que regulamenta o setor no Brasil. Sandro comentou as reuniões e disse estar animado com os potenciais resultados.
“Tivemos um grande dia para o setor de segurança privada em Brasília, porque fomos recebidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que conversou conosco e entendeu a nossa questão. Além disso, a reunião com Bruno Bianco foi muito proveitosa para que as empresas do setor tenham uma adequação da lei do menor aprendiz, colocando ordenação e promovendo a melhoria dessa questão, dando mais segurança jurídica para o exercício da atividade no país. Isso vai fazer com que nossas empresas funcionem melhor, com mais eficiência e possamos ajustar o quadro de pessoal para a real proteção das vidas das pessoas e seu patrimônio. O apoio do deputado Laércio Oliveira tem sido muito importante nesse momento em que o setor está vivendo, abrindo os caminhos para discutirmos em Brasília”, afirmou.
A visita de Sandro ao presidente Bolsonaro, contou com o acompanhamento do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, do secretário de governo, José Carlos Felizola, do deputado Fábio Mitidieri, além do deputado federal Laércio Oliveira.
Por Márcio Rocha
