No ambiente de palestras do Encontro das Empresas de Segurança Privada da Região Nordeste – Enesp Nordeste, aconteceram três palestras importantes para o segmento empresarial que é um dos maiores movimentadores da economia e geradores de emprego no Brasil.
O advogado Eduardo Pragmácio Filho, doutor em Direito do Trabalho, explicou em sua explanação sobre as maneiras regulares do exercício de administração dos contratos trabalhistas, desmistificando os conceitos ultrapassados de interpretação da legisação. Pragmácio defendeu a criação de um novo código de trabalho, para atualizar a legislação vigente, com base no diálogo tripartite, entre governo, empresários e trabalhadores.
“É muito bom vir para uma cidade irmã, como Aracaju, para conversar com os empresários sobre o tema da legislação trabalhista, para um grupo produtor de riqueza no país, diante desses empresários de todo o Brasil. Acredito que estamos em um momento em que precisamos de uma nova pactuação das relações de trabalho. Seja elas no âmbito individual, na relação patrão e empregado, no âmbito coletivo, sobretudo nas relações sindicais. E uma reforma que trate da solução dos conflitos trabalhistas, pois há solução de conflitos para além da Justiça do Trabalho. Podemos estimular e fomentar a solução de conflitos de forma mais adequada, como por meio da mediação, arbitragem, a própria negociação coletiva e outros meios de solução. Deve sempre haver o diálogo social tripartite para colocar os interesses à postos e discutir soluções mais apropriadas, por meio do diálogo social, para evoluir nas relações laborais”, afirmou Pragmácio.
O senador sergipano, Laércio Oliveira, valorizou o trabalho das empresas de segurança privada como indutoras de empregos no Brasil, sendo uma das grandes atividades que desenvolvem a economia no país. Laércio também destacou a necessidade de ouvirem o setor de serviços para a reforma tributária, para que as empresas e trabalhadores do segmento não sejam prejudicadas com as mudanças que estão tentando fazer na legislação brasileira.
“É uma grande satisfação conversar com esses empresários do setor de segurança privada. Primeiro porque eu sou do setor, segundo porque tenho o exercício da atividade política classista no segmento há 40 anos. Todo esse tempo, trabalhando para o fortalecimento do setor de segurança e serviços terceirizáveis. Entendo as preocupações e dinâmicas do setor, e trabalho para que essas conquistas sejam reconhecidas, valorizadas e transformadas em leis que dêem segurança jurídica para as empresas e trabalhadores do setor de serviços e segurança. Nós temos uma legislação que ainda precisa ser aperfeiçoada em função da empregabilidade que o setor promove no Brasil. Também é necessário trabalhar o Estatuto da Segurança Privada, para ampliar a capacidade do setor, proteger as empresas, lhes dando força e trazendo conforto e tranquilidade maior para os vigilantes, pois eles estão presentes em todos os ambientes e momentos de nossas vidas. A reforma tributária tem que ser adequada para não penalizar o setor de serviços. O setor de serviços concentra a maior parte do PIB do Brasil. Se a reforma não tiver o viés do trabalho, ela não tem razão de existir. As empresas de segurança poderão sofrer um aumento muito grande na sua tributação e essas empresas compõem o setor de serviços, que possui uma responsabilidade social enorme. Se a reforma não vier com o foco no emprego, penalizando os serviços para beneficiar a indústria, por exemplo, não avança. Não se pode perder tudo que foi feito, devemos construir pilares para que a tributação seja mais justa”, afirmou ou senador Laércio Oliveira.
As palestras do dia encerraram com a participação dos delegados da Polícia Federal, Cristiano Campidelli, e Kemyo Melo, que explicaram sobre a regulação e desenvolvimento das atividades das empresas de segurança privada no país, combate à atuação irregular das empresas que não possuem registro para a atividade, precarizando o mercado e como agem para que o ambiente de segurança seja o mais justo para o mercado de segurança e para a população. Os delegados destacaram a importância da qualificação dos profissionais da segurança como fundamental para a melhoria da atuação do mercado, lembrando que as empresas clandestinas não usam pessoas preparadas para o trabalho, e valorizaram o trabalho desenvolvido pelas empresas regulares, que desenvolvem os serviços com seriedade e eficiência.
O Enesp Nordeste é uma realização dos sindicatos estaduais de segurança privada da região Nordeste, sob coordenação do Sindesp Sergipe, em parceria com a Fenavist.
