Nova regra diferencia porteiros de vigilantes e pode aumentar custos em condomínios
Condomínios residenciais terão que ficar atentos à divisão das atividades exercidas por porteiros e profissionais responsáveis pela segurança. O Estatuto da Segurança Privada estabelece regras específicas para o trabalho de vigilantes e pode gerar aumento de custos nos prédios que optarem pelo serviço.
Para exercer atividades de segurança privada, o profissional precisa ter formação específica e manter cadastro regular junto à Polícia Federal, com renovação a cada dois anos. A regra vale tanto para vigilantes contratados diretamente pelo condomínio quanto por meio de empresas terceirizadas.
A legislação não determina que os condomínios contratem vigilantes e também não transforma porteiros em profissionais de segurança. O objetivo é impedir que funcionários da portaria desempenhem funções exclusivas de vigilantes sem cumprir as exigências previstas.
Condomínios que mantiverem profissionais exercendo funções de forma irregular podem sofrer penalidades, com multas que podem chegar a R$ 30 mil. A legislação entrou em vigor em 2024 e prevê período de adequação até setembro de 2027.
Para os condomínios que decidirem manter vigilância privada, a mudança pode pesar no orçamento. Segundo o síndico profissional Márcio Xavier, um posto de vigilante tem custo significativamente superior ao de uma portaria convencional, diferença que pode acabar refletindo diretamente na taxa paga pelos moradores.
