O setor de segurança privada brasileiro deu um passo importante em direção ao combate às empresas clandestinas que prestam serviços ilegais de segurança. Nesta terça-feira (6), o senador Laércio Oliveira se tornou o relator do estatuto da segurança privada, projeto que estava arquivado desde 2016, mas que é fundamental para o avanço da categoria pois cria o marco legal da segurança privada.
A atual legislação que rege o setor já possui 40 anos. Com o novo documento, o objetivo é atualizar, estabelecer novas regras para o funcionamento das atividades exercidas pelos atores que compõem a categoria e punir aqueles que oferecem e que contratam serviços clandestinos de segurança privada.
Dentre as atividades que irão sofrer mudanças em suas regras de aplicação estão o transporte de valores, vigilância de patrimônio e controle de acesso a portos e aeroportos. Além disso, os bancos deverão ter planos de segurança aprovados pela polícia federal, alarme monitorado, circuito interno de imagens, cofres com fechadura programada e seguranças armados.
O Senador Laércio Oliveira falou que vai se comprometer para que o estatuto seja aprovado e que se torne uma lei com aplicabilidade efetiva e que gere bons resultados para o fortalecimento de toda a categoria da segurança privada.
“Eu quero me comprometer com esse setor e com todos os trabalhadores desta atividade no Brasil todo. Vou dar o meu melhor para fazer a mesma coisa daquilo que aconteceu com a lei da terceirização, com a lei do gás e tantos outros projetos que tive o privilégio de relatar e que hoje são leis efetivamente aplicadas e com resultados maravilhosos. O setor de segurança merece. É o momento de transformar o setor de segurança para melhor”, afirmou o senador Laércio Oliveira.
O presidente do Sindesp-SE (Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Sergipe), Sandro Moura, enalteceu o trabalho do Senador Laércio Oliveira e destacou o papel da polícia federal no processo de combate às empresas clandestinas.
“O estatuto vai dar mais segurança dentro do nosso setor, tanto para as empresas como para os trabalhadores e, também, para a própria polícia federal. Porque a polícia federal vai ter o poder de autuar as empresas clandestinas. Nós temos a certeza de que os dias da clandestinidade no Brasil estão contados. E aqui, falo como presidente do Sindesp de Sergipe, o orgulho de ser sergipano, de ter um senador com o calibre de Laércio Oliveira, que ele sendo relator desse projeto nós temos a certeza que logo logo estará aprovado nosso estatuto”, declarou o presidente do Sindesp-SE, Sandro Moura.
